Gilberto Vieira de Rezende
calcadense@bol.com.br

É preciso entender, primeiro, qual o sentido da criação de cotas para negros, índios e alunos de escolas públicas, para ingresso na universidade pública. Eu ainda não captei qual seria a boa intenção na implementação de cotas para os seguimentos relacionados acima. Se for para que o país pague “uma dívida histórica para com seu povo pobre e sofrido”, essa, teoricamente, é impagável. Mas, pelo jeito, o governo esboça vontade de pagá-la, entretanto pretende expurgar os juros e as correções e, o que é pior, as parcelas que se pretende quitar são as atuais e não as antigas. Seria o caso de um verdadeiro estelionato educacional. A proposta é demagógica na medida que mexe e excita as paixões e aspirações de grande parte da população que almeja poder fazer um curso superior, mas que, não dispondo de educação básica de qualidade – que é um dever constitucional do Estado, se sente duplamente impedida - educacionalmente, de freqüentar um curso superior numa universidade pública e, financeiramente, de estudar em uma faculdade particular. E é hipócrita na medida que, apesar das aparências no sentimento de querer atacar o problema da educação, o que existe é uma impostura, um fingimento, uma enganação, pois não atacam o problema, ou melhor, varrem-no para debaixo do tapete.

Vejamos um exemplo do que poderá acontecer, nos dias atuais, quando um aluno cotista entrar na universidade. Sendo ele negro ou índio e aluno oriundo de escola pública de ensino médio, muito provavelmente seu nível de conhecimento educacional varia entre as notas 35 e 45, numa escala máxima de 100. Na universidade, além do impacto normal da mudança de nível do ensino, há, também, a mudança na forma de encarar os estudos. Não há mais a preocupação de “passar de ano”, agora existe a necessidade de entender o conteúdo das matérias para, no final do curso, sair com o diploma de profissional da área escolhida. Honestamente, alguém pode achar que alunos, com nota média na faixa dos 35-45 pontos nas provas do ENEM, têm condições de fazer um bom curso superior e ser um profissional competente, com as exigências que o mercado necessita? O que vai acontecer é óbvio, o próprio mercado irá fazer a discriminação desses futuros formandos e, aí sim, o estado brasileiro estará proporcionando condições para que haja dois tipos de profissionais: os cotistas e não cotistas.

Se, por outro lado, pretende-se dar ao povo educação de qualidade, não seria propiciando acesso ao último nível de ensino que se alcançaria essa tão almejada qualidade. Será que alguém pensa que alfabetizar um adulto é mais fácil que alfabetizar uma criança de 6 anos? Para quem tem dúvida, a resposta é não. Basta ver o desempenho dos alunos oriundos das escolas para adultos e compará-lo com os dos alunos de escola de ensino regular. Não precisa ir longe para fazer essa comparação, pois o ENEM está ai para escancarar a situação deplorável do ensino público no Brasil. Veja os resultados alcançados pelo grupo de alunos adultos ( Escola Hercílio Cordeiro ) e dos alunos do Colégio de Calçado. Para os primeiros, a média alcançada no ENEM foi de 30,59, contra 42,18 dos alunos do Colégio.

Então qual seria a saída para a educação? Não existe solução tranqüila e nem de curto prazo para um problema que vem de décadas passadas. Talvez uma saída emergencial seja olhar em volta e ver o que está acontecendo com o ensino superior. Atualmente os melhores alunos das universidades públicas saem das escolas particulares e, em menor escala, dos centros federais de educação tecnológica. O governo federal criou o FIES para financiar os estudos de graduação dos alunos numa faculdade particular, na sua maioria oriundos da escola pública e que não conseguiram vaga na universidade pública ou que esta não dispunha do curso pretendido pelo aluno. Aliás, diga-se de passagem, não constitui obrigação do Estado propiciar educação superior a todos que queiram. Já que foi aberto esse precedente do FIES, a solução imediata seria ampliá-lo, e, concomitantemente, criar o FIEM ( Financiamento Estudantil para o Ensino Médio ), proporcionando aos filhos das camadas mais carentes da população, educação de melhor qualidade e, conseqüentemente, maior conteúdo educacional para enfrentar a disputa por uma vaga na universidade pública.

A ampliação do FIES e a criação do FIEM poderiam ser implementados por tempo determinado, por exemplo 20 anos, atendendo, assim, aos anseios de todos. Nos primeiros 04 (quatro) anos, técnicos dos governos federal, estaduais e municipais desenvolveriam, em conjunto, uma proposta para a educação da pré-escola ao ensino médio onde, ao final desse período seria implantada a nova proposta para o ensino no país. Nessa nova proposta poderia constar, por exemplo, uma contínua avaliação do aluno ao longo do curso, uma espécie de histórico escolar. Manteria o ENEM e implementaria o ENEF ( para o ensino fundamental ), avaliando os alunos dos dois últimos anos, respectivamente, os do 2º e 3º anos do ensino médio e os da 7ª e 8ª séries do ensino fundamental. Os primeiros 08 (oito) anos , dentro do período de 20 anos, seriam, também, para criação de um plano de carreira para os professores e exigência de diploma universitário para ingresso na carreira, sempre através de concurso público. Ao final do período de 20 anos, o aluno que estivesse ingressando na primeira série do ensino fundamental começaria a ser avaliado ao longo de sua jornada de 11 ou 12 anos e, após, dependendo do rendimento educacional e da nota no ENEM, poderia pleitear o ingresso na universidade pública, sem a necessidade de prestar vestibular. Essa avaliação do histórico escolar seria interessante pois, no caso de um bom rendimento apresentado pelo aluno, ele poderia ser convidado a ingressar numa faculdade particular, sem necessidade de pagar a mensalidade e até mesmo recebendo uma pequena ajuda de custo. Com um bom histórico escolar, o aluno poderia escolher em qual instituição deseja se graduar.

O que é preocupante nessa história de cota, é que os alunos não estão brigando por melhorias na qualidade do ensino fundamental e médio. A briga é para entrar em uma universidade pública, sem o devido embasamento educacional. O ensino superior não é uma obrigação constitucional do Estado, mas é do interesse do Estado que seus jovens graduados estejam preparados para o mercado de trabalho, pois são eles que desenvolverão novas tecnologias e impulsionarão o desenvolvimento do país.