Almir Lôbo de Aguiar
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Recentemente, houve um incidente entre a polícia e calçadenses que comemoravam a vitória do Brasil na praça.

O assunto é bem mais antigo do que pensamos. O Imperador César (101 - 44, antes de Cristo) determinou «que nenhuma espécie de veículo de rodas poderia permanecer dentro dos limites da cidade (Roma), do amanhecer à hora do crepúsculo; os que tivessem entrado durante a noite deveriam ficar parados e vazios à espera da luz do dia.

O novo Código Civil, instituído pela Lei 10.406 de 10/1/2002, que entrou em vigor em 11/1/2003, quando trata do direito de vizinhança e do uso anormal da propriedade, nos artigos 1.277 a 1.281, determina algumas limitações ao domínio, com base no interesse privado.

Assim, qualquer tipo de ruído abusivo originário de uma propriedade qualquer, que venha a tirar a paz e o sossego dos vizinhos, o seu proprietário poderá sofrer as restrições estabelecidas pela referida lei.

Estamos cansados de ver problemas de barulho entre bares e moradores. Ninguém é obrigado a ouvir o que não quer, na hora que não quer e ainda por cima em volume alto. . Isso é uma questão de respeito e mínimas condições de vida em sociedade. Os donos de bares compram ou alugam qualquer lugar e vão abrindo o estabelecimento, colocando música ao vivo sem o devido tratamento acústico. Na festa da cidade podemos observar que em cada barraquinha tem uma música. Acaba acontecendo uma confusão nos nossos ouvidos. Parece que não percebem (o que eu duvido) que o cliente quer também dialogar com os outros e colocar o papo em dia.

Nas comemorações da copa temos um caso especial. São poucos os dias que podemos comemorar. O sentimento patriótico aflora nessa época. As pessoas esquecem os problemas e ficam somente pensando na vitória do Brasil.

Gostaria de sugerir ao prefeito, oficializar a comemoração na cidade, pedindo colaboração aos participantes , a fim de não desrespeitar a lei do silêncio.

A Alemanha planeja ignorar leis que limitam o barulho nas festas ao ar livre durante a Copa 2006, para que os torcedores possam comemorar até tarde durante o mês do torneio. Porque não podemos comemorar em Calçado?

De acordo com a Lei do Silêncio, os níveis máximos de sons toleráveis nas áreas em que se encontram os hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas e teatros é de 45 decibéis em todos os horários. Nas zonas residenciais é de 55 decibéis de 7 horas às 22 horas. E de 22 horas às 7 horas é de 45 decibéis.

Se os jogos acontecem sempre mais cedo, qual o problema em comemorar até as 22 horas ?

Outro ponto que notei, quando a polícia interrompeu a comemoração para atender a um morador que havia reclamado. Houve medição para saber se o som ultrapassava o permitido ?

Primeiro deve-se identificar a casa do reclamante , entrar na residência e fazer a medição e então pedir ao proprietário do veículo abaixar o som até o nível tolerado para aquele momento. Caso haja reincidência, aplica-se a multa conforme estabelecido pela lei.

Vamos em frente Brasil !!!

Vitória, 28 de junho de 2006.