*Marcio José Furtado
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Atualmente, está sendo um tormento para os bacharéis em Direito enfrentar o exame da Ordem. Só se vê anunciado que a grande maioria não consegue aprovação. O que está acontecendo? Será que as pessoas não têm competência nem para ingressarem na profissão, ou não foram devidamente preparadas? Não somente na advocacia, mas em todas as profissões deveria existir um exame que barrasse aqueles que não têm condições de exercer a profissão para a qual tentou buscar, no curso superior, os ensinamentos mínimos necessários.

Evidentemente que existe uma grande pressão da Ordem dos Advogados contra a abertura de novos cursos de Direito, bem como a continuação de cursos já existentes e reconhecidos pelo MEC. Apertar no exame da Ordem é a forma correta de impedir que maus profissionais sejam colocados no mercado, mas não deve ser a única maneira de mostrar que os cursos sejam ruins. Na verdade, existem Instituições de Ensino Superior (IES) que deveriam ser fechadas mesmo, não só por causa do curso de Direito, mas por outros que botam profissionais no mercado com muito mais responsabilidades do que um advogado, como é o caso de médicos, enfermeiros, engenheiros e outros tantos que colocam a vida das pessoas em risco.

O nível de ensino está ruim? A estrutura das IES contribui para a má formação dos profissionais? Muitas vezes, é através da estrutura física e pedagógica que os cursos são reconhecidos pelo MEC. Tem, também, as provas do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) que é um dos processos de avaliação. Todavia, diante de tantos métodos e exigências para o reconhecimento dos cursos, o MEC continua autorizando a abertura de novos cursos sem critérios. É comum muitas IES apresentarem uma estrutura invejável e terem os piores cursos. Enquanto outras funcionam em locais não muito apropriados e oferecem um ensino de altíssima qualidade. Na verdade, as IES deveriam se comprometer mais com a formação de profissionais com maior capacidade de disputar o mercado de trabalho, ao invés de apenas se preocuparem com os valores das mensalidades. Deveriam, para tanto, valorizar mais os profissionais do ensino e exigir mais empenho dos mesmos no exercício de suas funções.

Em toda a problemática que vem afetando a qualidade do ensino no Brasil, em muitas IES particulares, é muito comum o ingresso de pessoas que conseguem aprovação no processo seletivo e não têm nenhuma base para o aprendizado, sem contar que existem muitos alunos de curso superior que vão à faculdade brincar de estudantes e outros que apenas vão passear. Infelizmente, muitos desses indivíduos conseguem chegar ao final do curso, são diplomados e não conseguem exercer a profissão porque são incapazes. É aí que se pode dizer que não é a escola que faz o aluno e, sim, é o aluno quem faz a escola. A culpa é do aluno? Não. Como a escola sobrevive das mensalidades desses alunos, é mais comum fazer vistas grossas e esquecer-se do comprometimento que deveria ter com a qualidade do ensino.

Na realidade, a culpa maior é do governo que não se preocupa com a educação, na sua fase inicial (ensinos fundamental e médio), comprometendo todo o processo de aprendizado posterior, uma vez que, sem uma base sólida não é possível construir o arcabouço necessário que dará ao aluno as condições favoráveis para ser um bom profissional. É fácil verificar tudo isto, quando se observam os resultados da última avaliação do ENADE, em que alunos dos cursos de Administração foram examinados, onde a Universidade Federal Do Espírito Santo foi a única a obter o conceito máximo. Quem estuda na UFES? Não é difícil saber. São alunos que, na grande maioria, se preparam nas melhores instituições do estado e passaram a ter maiores condições de aprendizado no curso superior, quando comparados com os das IES particulares. Evidentemente, que aqueles alunos estarão, na certa, mais capacitados, mostrando que é necessário um maior investimento do estado nos ensinos fundamental e médio, principalmente no que se refere ao corpo docente que, além da valorização em termos salariais, deve passar por um processo de reciclagem, bem como deve ser revisto o processo de administração escolar que deixa muito a desejar.

Algum tempo atrás, o profissional do ensino, embora ainda não recebesse o quanto merecia pelo trabalho prestado, tinha como principal atividade a de ser professor. O tempo foi passando e, hoje, a maioria faz do ensino um bico e, ainda por cima, não tem um comando que exige o cumprimento das tarefas, deixando a educação em segundo plano, o que é lastimável. De quem é a culpa? Também não é difícil saber. Não existe vontade política e nem políticos com vontade de resolver a questão. Parece que é mais vantajoso para os políticos que continuemos despreparados, porque assim eles conseguem convencer a mais pessoas e vão prosseguindo, também com incompetência, à frente da administração de nosso país.

Hoje, no Brasil, um dos grandes problemas não é a falta de emprego. É a falta de pessoas capacitadas para o exercício das funções da maioria dos cargos que são oferecidos em todas as áreas profissionais. Na Indústria, no Comércio e nas empresas de Prestação de Serviços, da iniciativa privada, existe uma demanda grande por mão-de-obra capacitada e as pessoas não estão preocupadas em buscar esta capacitação, aumentando o contingente de desempregados, principalmente nos grandes centros urbanos. Já nas instituições públicas, o caso é diferente. Como não se busca pessoa capacitada para os cargos disponíveis e, sim, oferecem-se cargos àqueles aos quais os dirigentes fizeram compromissos de campanha, a capacitação sempre estará fora de cogitação, o que faz do serviço público uma vergonha para todos nós.

Acho mesmo que a OAB está certa nas exigências do exame da Ordem, embora não concordo com a idéia de que cabe à OAB decidir pela abertura ou não de mais cursos de Direito, uma vez que é melhor termos uma grande quantidade de bacharel em Direito desempregado do que um punhado de profissionais sem nenhuma qualificação desenvolvendo atividades que deveriam estar nas mãos de pessoas com melhor capacitação.

Incompetência é o que se vê naqueles que não querem um Brasil melhor, não fazendo nada pela educação no país. Enquanto, má formação é o que se tem como resultado das ações de nossos governantes que ainda não viram que “é melhor as pessoas estarem preparadas e não terem uma oportunidade, do que terem uma oportunidade e não estarem preparadas”. Incompetência é o que se tem hoje em algumas IES, em nível de administração, coordenação e corpo docente que, indiscriminadamente vão colocando no mercado, com raras exceções, profissionais sem a mínima condição de exercer qualquer função. De que adianta toda uma estrutura física, se não existe qualidade de ensino e, muito menos compromisso com os próprios funcionários (incluindo professores) que fazem o tempo passar, trabalhando desmotivados? Quanto aos professores, até que têm alguns com bastante capacitação, mas que não ensinam porque são irresponsáveis e outros que, embora estejam sempre presentes nas salas de aula, não conseguem a eficácia esperada, porque não têm a preparação necessária. Por que a OAB não se intromete num destes casos? Por que o MEC não fecha as instituições que não têm compromisso com o ensino? E por que continua autorizando a abertura de novos cursos, nessas instituições? Isto, sim, é incompetência. Má formação é apenas uma conseqüência.

*Engenheiro Agrônomo, Professor da UVV e membro da Academia Calçadense de Letras.