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| SEGURANÇA
DA VIDA?
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*Pe.
Juliano Ribeiro Almeida A decisão que os ministros do Supremo tomarão amanhã sobre a Lei de Biossegurança (n. 11.105/2005) é mais importante do que se tem comentado. Não se pode tratar a questão como sendo apenas mais uma dissonância entre a velha moral católica e o Estado moderno. Está em jogo o destino de milhares e milhares de embriões humanos que "sobraram" das fertilizações in vitro e foram congelados por questões éticas. O grande argumento dos que são favoráveis a esta Lei versa sobre os benefícios que se poderão angariar com a utilização das células-tronco extraídas desses embriões. Mas vamos aos detalhes, que é onde geralmente mora a verdade: o tratamento com células-tronco está ainda em pesquisa; há indícios de que elas operam verdadeiros "milagres" na reconstituição de tecidos humanos, mas há outros que mostram sua rejeição pelo corpo humano, o surgimento de câncer em pesquisados e a ineficiência das tais células em diversos pacientes. Além disso, as células-tronco são encontradas também no cordão umbilical, o que, pela lógica, torna dispensável a eliminação de embriões humanos para obtê-las. Mas o grande argumento dos que são contrários a esta Lei é mesmo a afirmação da origem da vida humana: se é na fecundação que se inicia a vida, então eliminar embriões significaria violar o direito universal à vida, garantido pela nossa Constituição. Todos sabem que essa votação é importante porque abrirá ou fechará a possibilidade posterior de expandir seus conceitos para a votação de leis relativas ao aborto. Ora, se for legal no Brasil a eliminação de embriões humanos, será certamente fácil provar a legitimidade de interromper a gravidez até determinado tempo, senão durante qualquer tempo e por quaisquer motivos. A Igreja Católica, como tem feito em todos os países em que questões bioéticas vão à pauta, entrou na discussão e tem sido praticamente a única voz que se levanta no Brasil para contrariar a aprovação deste artigo 5º da Lei de Biossegurança. Não é, certamente, coincidência que a Campanha da Fraternidade deste ano seja dedicada ao tema "defesa da vida". Mas pesquisa encomendada por um grupo intitulado "Católicas pelo direito de decidir" – completamente repudiado pela Igreja – aponta que a grande maioria dos católicos é, ao contrário do que prega a doutrina oficial da Igreja, favorável à utilização de embriões humanos para fins de pesquisa. O problema é que a imensa maioria da população brasileira está completamente alheia a estes conceitos científicos; além disso, as perguntas feitas não pontuam claramente a questão para saber se o cidadão é a favor ou contra a vida até às últimas conseqüências; elas inquirem se ele é favorável às pesquisas científicas que vão beneficiar milhões de pessoas com deficiência e com diversas doenças. Dessa forma tendenciosa, é óbvio que a questão contará com o apoio das massas. E ainda que fosse assim com clareza nos termos, o fato de uma escolha ser feita pela maioria do povo não significa que ela é a correta eticamente. Devem concorrer, para tão séria decisão política, as mais diversas áreas do conhecimento e da experiência humana, inclusive a religião e a moral. ________________________________________________________________________________________
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