 |
|
ATUAÇÃO PARLAMENTAR DO VERDEADOR VINICIM vinicim14600@hotmail.com |
 |
VEREADOR
VINICIM: APROVADO PROJETO ANTINEPOTISMO NO PODER LEGISLATIVO! |
|
Primeiramente, quero pedir minhas sinceras desculpas pelo “sumiço” do site, pois fiquei, ou melhor, ficamos, sem internet por um longo e tenebroso período. Agora, quero noticiar a todos vocês que, na Sessão do dia 25 de março foi aprovado o Projeto de Resolução de minha autoria que “Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de Vereadores e de servidores investidos e, cargos de direção e assessoramento, no âmbito do Poder Legislativo do Município de São José do Calçado e dá outras providências”, ou seja, ele proíbe o nepotismo no Poder Legislativo Calçadense. Foi aprovado por unanimidade e resultou na Resolução nº 237/2006. Antes que me questionem no livro de visitas deste site, de antemão já vou explicando: em 2005 votei contrário ao Projeto do Ilustre colega Vereador José Carlos de Almeida, que proibia o nepotismo no Poder EXECUTIVO, pois entendi (e entendo) que nesse caso a iniciativa é privativa daquele Poder. Na realidade, atualmente não ocorre o nepotismo em nossa Augusta Casa Legislativa, mas a Resolução é preventiva, para que não venha a existir futuramente o nepotismo. Até porque, no quadro de servidores da Casa há uma vaga não preenchida. Além disso, futuramente podem ser criadas novas vagas ou assessoria parlamentar.
Também gostaria de anunciar a aprovação e
sanção de Projeto de Lei de minha autoria que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade do controle de faltas injustificadas dos
alunos da rede municipal de ensino da cidade de São José
do Calçado”, que resultou na Lei nº
1.347/2006. Segundo a Lei, as direções
das escolas municipais ficam obrigadas a comunicarem mensalmente
ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público a relação
de alunos que deixarem de comparecer, sem motivo justificável,
a mais de 25% do total de aulas ministradas. Tal medida visa evitar,
ou ao menos diminuir a evasão escolar. Uma vez tomando
conhecimento, esses órgãos tomarão as medidas
cabíveis, como por exemplo, a notificação
dos pais, que podem não ter conhecimento dessas faltas,
ou até mesmo acompanhamento por psicólogo nos casos
de problemas familiares ou outros. Também foi recentemente
sancionado outro Projeto de minha autoria que “Institui
o tombamento de bens pelo município de São José
do Calçado e dá outras providências”,
que visa proteger os bens móveis e imóveis privados
existentes em seu território e que, por seu valor histórico,
cultural, arquitetônico, artístico, bibliográfico,
folclórico, arqueológico, etnográfico, paisagístico
ou científico devam ficar sob a proteção
do Poder Público. |
|
RÁDIO
CÂMARA: UM SONHO QUE DEVERÁ TORNAR-SE REALIDADE! |
|
| Também protocolei, e já estou concluindo o Projeto, entrando em contato com outras Câmaras Municipais, para criar, em nosso Legislativo, a Rádio Câmara. Assim, atingiremos dois grupos distintos: o primeiro é aquele referente aos locais em que não “pega” a TV Câmara. Várias localidades em São José do Calçado, inclusive da Sede e dos distritos, por várias vezes não são atingidos pelas ondas da TV Câmara. O segundo grupo é o dos calçadenses ausentes. É isso mesmo: vocês que ora estão lendo este texto e não residem em Calçado, em breve poderão assistir aos trabalhos do Poder Legislativo. Isso porque a Rádio Câmara pode ser disponibilizada pela internet, como acontece em vários sites de Câmaras Municipais e no site da Câmara dos Deputados. Dessa forma, desde já quero pedir à equipe do “Broinha”, caso realmente consigamos realizar este sonho (e espero que assim seja), que nos permita disponibilizar este serviço no site, haja vista a utilidade pública que o mesmo possui. |
|
AOS
ESTUDANTES DE DIREITO, UMA OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO! |
|
|
|
|
