por Addison Viana
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São José do Calçado: Há pouco mais de duas semanas, São José do Calçado viveu um momento inédito na história de sua política. Seis vereadores foram afastados da função por serem suspeitos de falsificarem documentos públicos para receberem diárias de uma viagem que não teriam feito. Entre eles estava o Presidente da Câmara Paulo Beline e o ex-presidente e funcionário do INSS Écio Abreu. Os suplentes desses vereadores foram empossados. Mas, na quarta-feira, dia 2, depois de terem recorrido ao Tribuna de Justiça do Estado, chegou até a Câmara a decisão do Desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon que deferiu a decisão de afastamento desses vereadores emitida pelo Juiz da Comarca de São José do Calçado.
Com o afastamento dos vereadores, uma nova diretoria foi formada para dar prosseguimento às atividades da Câmara. Na Presidência, encontrava-se o Vereador Vinícius Pimentel, responsável pela produção da a peça da denúncia. Na noite de quarta-feira, dia 2, depois de uma sessão, chegou até as suas mãos uma decisão emitida pelo Desembargador Álvaro Manoel Rosindo que deu o direito aos cinco vereadores, que recorreram da liminar, de voltarem a exercer suas funções.
A decisão emitida pelo Desembargador explica que o fato dos vereadores terem confessado a atitude ilegal que cometeram ajudará na apuração dos fatos e que o fato deles permanecerem exercendo suas funções não impedirá, dificultará ou mutilará as apurações desses fatos que lhes foram imputados. Ainda na decisão do Desembargador, ele ressalta que os Vereadores enviaram comprovação de que devolveram ao erário às diárias das viagens que lhes haviam sido pagas, mas não utilizadas para o fim almejado, colaborando mais uma vez com as investigações procedidas na fase do inquérito.
Os vereadores que haviam sido afastados foram Paulo Beline, Écio Abreu, Paulo Sérgio Simões, Osires Anito, Fabiano Rodrigues e Francisco de Oliveira. Cinco desses vereadores conseguiram a decisão judicial favorável a eles e apenas o Vereador Francisco de Oliveira continua afastado por não ter recorrido da liminar. Enquanto isso, em seu lugar, continua exercendo a função de vereador a suplente empossada Anecy Maria Nunes Fonseca.
Os vereadores afastados e que recorreram da liminar expedida pelo Juiz da Comarca de São José do Calçado voltaram a exercer suas funções já no dia 2. E o Vereador Paulo Beline voltou a assumir a cadeira da Presidência da Câmara do município.
A liminar de afastamento dos vereadores foi deferida, mas o processo continua correndo até que a denúncia seja apurada. Só então os vereadores poderão ser condenados ou não. Enquanto não sai a condenação, os vereadores permaneceram exercendo suas funções normalmente.