Por Vinícius Sá Viana Pimentel
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São José do Calçado:Tenho a grande satisfação a comunicar a todos as pessoas que navegam pelo “Broinha” que foi aprovado, na Sessão do dia 24 de junho, Projeto de Lei de minha autoria, tornando oficial a nossa tão querida Festa do Carro de Boi.

É grande o número de pessoas que diariamente nos pedem o retorno da referida festa, tendo em vista que ela reflete bem nossa cultura, é aquela festa que resgata nossas raízes mesmo, atraindo também vários visitantes, que aquecem nosso comércio. Uma vez sancionado pelo Poder Executivo, a Festa deverá ser realizada no mês de setembro, ficando a data a critério da Prefeitura. Também a Festa estará inserida no calendário oficial de eventos do Município. Com certeza será maravilhoso, um marco termos de volta a Festa do Carro de Boi.

Além desse, outros dois Projetos de Lei de minha autoria foram aprovados na ocasião: o primeiro estabelecendo a prioridade no andamento de processos administrativos de qualquer natureza, junto à Câmara e à Prefeitura Municipal para os idosos, assim consideradas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, na forma do Estatuto do Idoso. Caso sancionado, este projeto beneficiará nossos idosos, mormente os servidores públicos, que terão prioridade no andamento de seus procedimentos junto à Câmara e à Prefeitura, tais como, pedidos de quaisquer auxílios e benefícios, requerimentos de todos os tipos e principalmente pedidos de aposentadoria. Já o segundo, pega uma “carona” na Lei Federal da meia-entrada, estendendo-a aos portadores de simples caderneta emitida até mesmo pelo Ginásio, que, pelo entendimento atual não é aceita em lugar nenhum. Tornando municipal esta Lei, tornar-se-á mais fácil a fiscalização também, permitindo que nossos estudantes tenham esse direito efetivamente resguardado. Este Projeto estende ainda o benefício para os idosos, que não são contemplados pela Lei Federal.

Aqui vocês conferem o texto dos três projetos, salientando que o último sofreu emendas, que não constam do texto.

Um abraço e estou sempre à disposição de todos vocês.

Leia a integra dos projetos apresentados pelo vereador